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dezembro 2012

Comunicado importante

By | Notícias

A todos os Membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica

Assunto: Projeto de Lei do Senado no 399 de 2011 do Senador Roberto Requião que está tramitando no Senado com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de “Revalidar e Reconhecer Automáticamente os Diplomas de Graduação, Mestrado e Doutorado, expedidos em instituicões do Mercosul.
Atualmente o reconhecimento de titulos e revalidação de diplomas é feito pelas Universidades Públicas em decorrência de sua autonomia estabelecida na Constituição Federal.
Esse projeto irá colaborar com a redução da qualidade, por não haver nenhuma avaliação desses candidatos/diplomas. Não somos contra à Revalidação e Reconhecimento desses diplomas, mas acreditamos na necessidade de uma Avaliação com critérios para manter qualidade.
Por conta desse dispositivo legal, até mesmo bolsistas da CAPES e do CNPq têm que validar seus diplomas obtidos no exterior quando de regresso ao país.
Ademais, esse projeto fere o princípio da reciprocidade que norteia as relações entre os países.
Propomos fortemente que os senhores encaminhem manifestação a todos os meios de comunicação, às sociedades e principalmente aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (abaixo) que estarão votando esse projeto, para que a Lei do Senado 399 não seja aprovada e/ou que seja rediscutido também com entidades que tem importante atuação no Ensino, como os presidentes da CAPES, do CNPq, da ANDIFES e do FOPROP.

Veja abaixo a lista do senado.

Lista – Titulares e Suplentes

Saúde

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Em fórum, cirurgiões plásticos reclamam da atuação de médicos não especialistas

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No Dia do Cirurgião Plástico, comemorado hoje (7), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) informou que cerca de 12 mil médicos atuam na área sem formação específica. “Este número, do Conselho Federal de Medicina, é o de médicos que não têm treinamento específico para realizar esse tipo de procedimento, sem nenhuma formação adequada”, relata José Horácio Aboudib, presidente da SBCP.

“Eles [médicos não especialistas em cirurgia plástica] invadem todas as outras especialidades em busca daqueles procedimentos que possam dar alguma rentabilidade”, acrescentou Aboudib, que participa do Fórum Nacional Defesa do Especialista.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, os profissionais graduados em medicina estão autorizados a fazer qualquer procedimento médico, porém aconselha-se às pessoas buscar os profissionais especializados na área em que procuram atendimento.

O presidente da SBCP recomenda aos pacientes verificar se o médico é especializado antes de fazer a cirurgia plástica. No site da sociedade, está disponível lista com os nomes dos profissionais com título de cirurgião plástico no país. São 5.200 médicos especialistas na área.

“O médico para ser especialista em cirurgia plástica tem que fazer seis anos de faculdade, dois anos de residência em cirurgia geral e três de plástica. Em torno de 14 mil horas de treinamento,” explica, ressaltando que “hoje o Brasil é o maior centro de ensino de cirurgia plástica do mundo”.

Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo mostra que 97% das reclamações sobre cirurgia plástica são contra profissionais não especialistas na área, segundo o presidente. No Brasil, são feitas cerca de 700 mil cirurgias plásticas por ano. De acordo com Aboudib, as mais procuradas são a de mama e lipoaspiração.

Edição: Carolina Pimentel

Médicos discutem medidas

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Médicos discutem medidas para aumentar a segurança de cirurgia plástica

Em encontro, representantes de entidade médica defenderam que somente profissionais com especialização adequada possam realizar o procedimento.

Vivian Carrer Elias

Em um fórum médico realizado nesta sexta-feira em Brasília, representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) defenderam medidas que, de acordo com a entidade, promoveriam maior segurança a pacientes submetidos a operações estéticas e reduziriam o número de casos de cirurgias mal sucedidas. Para a sociedade, somente profissionais com especialização em cirurgia plástica e reconhecidos pela SBCP deveriam ser autorizados a realizar esse tipo de procedimento — atualmente, nenhuma lei proíbe que um médico de outra especialidade o faça.

Ser um cirurgião plástico reconhecido pela SBCP significa ter cursado os seis anos da graduação em medicina e outros cinco de pós-graduação, sendo dois deles de especialização em cirurgia geral e os outros três em plástica. A sociedade ainda exige que, na especialização, o futuro cirurgião receba um treinamento de 40 a 60 horas semanais e seja aprovado em uma prova escrita e outra oral aplicada pela própria SBCP.

Leia também: Cirurgias plásticas: começou a temporada de busca pela perfeição

Os membros da sociedade também defendem que nem todas as cirurgias plásticas possam ser realizadas em clínicas de pequeno ou médio porte. De acordo com José Horácio Aboudib, presidente da SBCP, a ideia é que um paciente submetido a mais do que duas operações estéticas de uma só vez, ou então a algum procedimento mais longo, por exemplo, somente pudesse ser operado em hospitais grandes. O mesmo vale para a lipoaspiração. “Se houver algum problema de perfuração nesse procedimento, os médicos devem partir para uma cirurgia geral, a qual uma clínica pequena não tem condições de realizar”, disse Aboudib ao site de VEJA.

Também estiveram presentes no encontro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça e do Procon. A expectativa de Aboudib é que as discussões em torno da segurança da cirurgia plástica convençam o CFM a estipular medidas com força de lei que vão de acordo com a posição da SBCP. “Cada vez mais o CFM mostra concordar com as nossas posições e argumentos. Acredito que em algum tempo ele poderá tomar decisões a favor da população”, afirmou Aboudib, que não soube calcular o tempo que levaria para tais medidas virarem leis.

Excesso de ‘especialistas’ — Um estudo feito pela própria SBCP e divulgado em agosto deste ano mostrou que, no Brasil, há um cirurgião plástico para cada 44.000 habitantes — uma taxa maior do que a dos Estados Unidos, que é o país campeão em realização de procedimentos desse tipo. No entanto, a entidade alerta que há um grande número de médicos que se dizem especialistas em cirurgia plástica sem ter o título correspondente, o que aumenta as chances de operações mal sucedidas. São pessoas que se dizem ‘especialista em medicina estética’, por exemplo, uma especialidade que não existe pois não é reconhecida por entidades como o CFM. O levantamento da sociedade mostrou que 95% dos processos de reclamação de cirurgias plásticas mal sucedidas registrados no Conselho Regional de Medicina de São Paulo foram realizados por médicos sem o título de especialista pelo órgão.

Bioética

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Sociedade quer restringir prática da cirurgia plástica.

DE SÃO PAULO – Um evento marcado para esta sexta, em Brasília, vai discutir questões jurídicas acerca da cirurgia plástica. Um dos tópicos é o pedido por parte da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica de que só médicos especialistas possam realizar esse tipo de procedimento. Segundo José Horácio Aboudib, presidente da entidade, a ideia é aumentar a segurança para o paciente.

“O especialista faz seis anos de faculdade, dois anos de pós ou residência em cirurgia-geral e mais três anos de pós em cirurgia plástica, totalizando 14.400 horas de treinamento. Ele faz uma prova oral e escrita e recebe o certificado. Um médico com esse treinamento tem mais chance de acertar do que um sem”, diz ele.

Hoje, cabe aos médicos decidirem se são capazes ou não de realizar qualquer procedimento. “Já existem discussões no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] dizendo que o médico tem de ser especialista para realizar um procedimento. Porém, o CFM [Conselho Federal de Medicina] não tem uma resolução nesse sentido. Para nós, todas as especialidades deveriam ser assim.”

As exceções seriam os médicos em cidades em que não haja especialistas. “Se o médico for o único daquela comunidade, ele vai ter de fazer tudo. Mas nos grandes centros isso não é necessário.”