As Pessoas Jurídicas podem deduzir do imposto de renda contribuições feitas a entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública, como a Fundação IDEAH.
A Instituição poderá contribuir para Fundação, apoiar os projetos sociais e abater do IR, limitado em 2% do lucro operacional da empresa, antes de computada a sua dedução, se optante pelo lucro real.
A legislação que trata do assunto, mencionada nessa notícia é a seguinte: Artigo 13, da Lei 9.249/95, combinado com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 11/1996, in verbis: “Art. 13. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as seguintes deduções, independentemente do disposto no art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964: VI – das doações, exceto as referidas no § 2º; §2º Poderão ser deduzidas as seguintes doações: III – as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, observadas as seguintes regras: a) as doações, quando em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária; b) a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto; c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.”
Fonte: Gosto de Ler
Foi aberta na manhã de 06 de junho, no Hospital da Asa Norte em Brasília a I CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE QUEIMADURA realizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Fundação IDEAH e Sociedade Brasileira de Queimadura com a presença dos presidentes SBCP, Luciano Chaves, Fundação IDEAH, Pedro Martins e SBQ, Leonardo Rodrigues da Cunha e autoridades da área da saúde do Distrito Federal.
Na solenidade, o presidente Luciano Chaves ressaltou que 17 serviços credenciados da SBCP estarão envolvidos nessa ação social de 06 a 10 de junho, em vários cidades brasileiras, com apoio da Associação Brasileira das Ligas de cirurgia plástica e de ONGs de queimadura das cidades envolvidas.
FICOU 25% MAIS BARATO VOAR PARA O 53º CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA PLÁSTICA
A SBCP Nacional nomeou a TAM transportadora oficial do 53º Congresso Brasileiro e obtém 25% de desconto para todos os congressistas e acompanhantes.
Mais um benefício da SBCP para o sócio! Mais economia para a SBCP (a cada 15 passagens emitidas a 16ª é bônus institucional)!
Para obter o desconto, basta o associado acessar a área privada do aplicativo da SBCP e pegar seu código promocional.
Em breve descontos em todos os eventos da SBCP!
* Valores sujeitos à disponibilidade de assentos e regras/restrições específicas de cada tarifa;
* Válidos para embarque de 08/11 a 18/11/2016 no trecho Brasil/Fortaleza/Brasil;
* Desconto válido para rotas operadas pela TAM.
EM DEFESA DA ESPECIALIDADE SBCP VAI À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
A diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) apresentou ao Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, na tarde desta terça-feira (31/05), os problemas enfrentados pela especialidade devido ao exercício da atividade por profissionais não qualificados. “A audiência com o Dr. Janot foi mais um importante passo na luta para erradicar a invasão da especialidade de cirurgia plástica por aqueles que não possuem formação, qualificação e certificação especifica”, explica Dr. Luciano Chaves, presidente da SBCP.
Participaram da reunião, além do presidente da SBCP, o vice-presidente da entidade, Dr. Dênis Calazans; o coordenador Jurídico da AMB e da SBCP, Dr. Carlos Magno Michaelis Jr; o diretor da AMB, Dr. Nívio Moreira Jr e o vice-presidente do CFM, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
No encontro, Rodrigo Janot recebeu da SBCP documento que cita vários casos de erros grosseiros cometidos por falsos cirurgiões plásticos, que resultaram em sequelas graves ou em óbitos. A ação faz parte do Projeto Nacional de Defesa da Especialidade, que conta com o apoio da AMB e CFM.
O Procurador Geral da República disse que o Ministério Público Federal irá abrir um grupo de trabalho para apurar os relatos e agirá estrategicamente em benefício da especialidade e segurança da população.
