Depois de entender que enfermeiros, biomédicos e dentistas não podem realizar procedimentos estéticos com ácido hialurônico ou toxina botulínica, a justiça novamente decidiu em prol da segurança do paciente e derrubou a resolução do Conselho Federal de Farmácia que permitia que farmacêuticos fizessem o uso dessas substâncias.
Por SBCP
A desembargadora Ângela Catão acatou pedido da classe médica e declarou ilegal a Resolução 573/2013 do Conselho Federal de Farmácia – CFF, que autoriza o farmacêutico a realizar procedimentos dermatológicos estéticos.
Na decisão divulgada na última sexta-feira, 20 de abril, a magistrada baseou-se na Lei do Ato Médico para anular a decisão do CFF. “A autorização da atividade proposta no teor da Resolução 573/2013, a princípio, parece invadir a área de atuação dos médicos, considerando que nos termos do artigo 4º da Lei 12.842/2013 os procedimentos estéticos ou terapêuticos tidos como invasivos, em qualquer grau, são privativos de médicos”, relata.
A formação do médico especialista também foi citada no voto: “Cumpre salientar, que o curso de Medicina dura em média seis anos, a especialização em dermatologia requer no mínimo dois anos. No caso da cirurgia plástica, o médico tem que cursar dois anos de residência em cirurgia geral, e mais três anos de residência em cirurgia plástica. Além disso, para obter o credenciamento na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) o cirurgião plástico deverá prestar exame, e se for aprovado poderá homologar o título de especialista no CRM. Assim, os dermatologistas e cirurgiões plásticos são os profissionais habilitados na medicina para atuar em tratamentos estéticos ou médicos da pele, por meios considerados invasivos e caracterizados como atos médicos”.
Para combater a invasão na cirurgia plástica por não especialistas, a SBCP criou em 2016 o Projeto Nacional de Defesa da Especialidade, que teve entre outras conquistas, a proibição de biomédicos, enfermeiros e dentistas de realizarem procedimentos estéticos de caráter restrito aos médicos especialistas. A SBCP tem se movimentado para ter uma cirurgia plástica cada vez mais segura para os profissionais e para a população.