Por determinação judicial concedida em Acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2276281-47.2021.8.26.0000, fica suspensa a penalidade estatutária aplicada pela SBCP ao Dr. EDGAR ALEBERTO LOPEZ CAMPOS, ficando o mesmo reintegrado ao quadro associativo da entidade até decisão definitiva de mérito no processo em trâmite
Por determinação judicial concedida em Acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2290350-84.2021.8.26.0000, fica suspensa a penalidade estatutária aplicada pela SBCP ao Dr. RODRIGO PACHECO REIS, até decisão definitiva de mérito no processo em trâmite.
**************************************************************************************
Em cumprimento ao artigo 75 do Estatuto Social da SBCP, que destina ao DEPRO, sempre com auxílio da Assessoria Jurídica, instaurar sindicância e processo administrativo interno, devendo ao término encaminhar a DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL para fixação e aplicação de penalidade, tudo de acordo com o Regimento Interno de Atribuições e Funcionamento do DEPRO. Dessa forma, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica comunica que:
Em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do processo nº 1035392-49.2021.8.26.0001, em trâmite perante a 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, comunicamos a reativação da pena de “SUSPENSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES” (art. 70, inciso III, do Estatuto Social da SBCP) imposta ao Dr. ÍCARO SAMUEL PEDROSO DE OLIVEIRA (Membro Titular – SBCP), nos termos do Relatório Conclusivo do Processo Sindicante nº 036/2021, proferido pelo Departamento de Defesa Profissional (DEPRO) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-Nacional), em 08 de outubro de 2021, por infrações aos artigos 2º, 5º e 11 do Regimento Interno de Condutas. Assim, informamos que o médico em questão ficará suspenso pelo período de 92 (noventa e dois) dias do quadro social da SBCP, tempo restante para o cumprimento do total de 6 (seis) meses de suspensão aplicados na penalização.
Publicado em 04/07/2022.
**************************************************************************************
Está EXCLUÍDA DO QUADRO SOCIAL DESTA SOCIEDADE (art. 68, inciso IV do Estatuto da SBCP) a Dra. CAREN TRISOGLIO GARCIA – Membro Aspirante da SBCP (responsabilizada por infração aos arts. 2, 5, 11, 19 e 20º do Regimento Interno da SBCP), já penalizada por esta Sociedade, com suspensão de 6 (seis) meses, por infrações aos mesmos artigos infringidos neste presente Processo Sindicante.
Publicado em 13/04/2021
**************************************************************************************